📋 Termos e Responsabilidades

Última atualização: 18 de junho de 2026

ℹ️ Informação Importante:

Ao utilizar este website, concorda com estes Termos e Responsabilidades. Caso não concorde, não utilize o website.

1. Identificação da Entidade

Este website é propriedade e operado por:

Nome: Compucais - Redes, Sistemas e Comunicações Lda.

NIF: 506053865

Morada: Praceta António Gedeão Nº10A Vale Mourão, 2635-002 Rio de Mouro

Telefone: +351 21 486 8112

Email: info@compucais.pt

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador concorda em estar vinculado a estes Termos e Responsabilidades, bem como a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este website.

3. Utilização do Website

3.1 Licença de Utilização

É concedida permissão para visualizar temporariamente e descarregar uma cópia dos materiais neste website apenas para uso pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de propriedade.

3.2 Restrições

O utilizador não pode:

4. Serviços Prestados

A Compucais presta serviços de:

Descrição Detalhada: Assistência técnica presencial e remota, manutenção de computadores, instalação de redes, venda de hardware, consultoria informática, soluções cloud, backup, segurança digital e suporte a empresas e particulares.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1 Isenção de Garantias

Os materiais e informações neste website são fornecidos "como estão". A Compucais não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se de todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.

5.2 Limitações

Em nenhum caso a Compucais ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais deste website.

5.3 Precisão dos Materiais

Os materiais exibidos neste website podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Compucais não garante que qualquer material neste website seja preciso, completo ou atual. A Compucais pode fazer alterações aos materiais contidos no website a qualquer momento sem aviso prévio.

6. Links para Websites de Terceiros

Este website pode conter links para websites de terceiros que não são operados pela Compucais. Não temos controlo sobre o conteúdo e práticas desses websites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respetivas políticas de privacidade.

A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Compucais. O uso de qualquer website vinculado é por conta e risco do utilizador.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo incluído neste website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é propriedade da Compucais ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

8. Proteção de Dados e RGPD

8.1 Dados Recolhidos

🔒 Política de Privacidade Simplificada:

A Compucais não recolhe nem armazena dados pessoais identificáveis dos visitantes do website.

Os únicos dados técnicos recolhidos automaticamente são:

8.2 Finalidade do Tratamento

Estes dados técnicos são utilizados exclusivamente para:

8.3 Base Legal

A recolha destes dados técnicos baseia-se no interesse legítimo da Compucais em manter a segurança e funcionalidade do website (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

8.4 Conservação de Dados

Os dados técnicos (IP, navegador) são conservados por um período máximo de 90 dias, após o qual são automaticamente eliminados.

8.5 Direitos dos Utilizadores

Mesmo tratando-se apenas de dados técnicos, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

⚠️ Nota Importante:

Se nos contactar por email ou telefone, os dados fornecidos (nome, email, telefone) serão utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido. As comunicações por email ficam armazenadas no nosso sistema de correio eletrónico para fins de histórico e acompanhamento de serviço.

9. Política de Cookies

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o website reconheça o seu dispositivo e memorize certas informações sobre as suas preferências.

9.2 Cookies Utilizados

Este website utiliza apenas cookies essenciais:

🍪 Cookies Essenciais (Obrigatórios):

Este cookie é necessário para guardar as suas preferências de consentimento.

⚙️ Cookies opcionais (atualmente inativos por defeito):

9.3 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

Como gerir cookies no navegador:

10. Alterações aos Termos

A Compucais reserva-se o direito de rever estes Termos e Responsabilidades a qualquer momento sem aviso prévio. Ao utilizar este website, concorda em ficar vinculado pela versão atual destes termos.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Responsabilidades são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente da utilização deste website será resolvido nos tribunais competentes de Lisboa.

12. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Responsabilidades, proteção de dados, cookies ou qualquer outro assunto relacionado com este website, pode contactar-nos através de:

📧 Email: info@compucais.pt
📞 Telefone: +351 21 486 8112
📍 Morada: Praceta António Gedeão Nº10A Vale Mourão, 2635-002 Rio de Mouro

13. Autoridade de Controlo (CNPD)

Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Comissão Nacional de Proteção de Dados
📧 Email: geral@cnpd.pt
📞 Telefone: +351 213 928 400
🌐 Website: www.cnpd.pt
📍 Morada: Rua de São Bento, 468 - 3º, 1200-821 Lisboa

✅ Declaração de Conformidade:

Este documento está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE), a Lei n.º 58/2019 (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

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